A política antidrogas da Holanda e a descriminalização da maconha

A pesquisadora Vanda Felbab-Brown, professora da Universidade Georgetown e analista do Brookings Institution, falou ao Estado sobre vantagens e desvantagens da descriminalização da maconha e deu detalhes de como funciona a política holandesa antidrogas. A seguir, alguns trechos da extrevista.

O que a sra. acha da descriminalização de drogas leves, como a maconha? É uma solução?

A legalização não reduzirá o estrago nas sociedades que consomem e produzem droga. No entanto, não acredito que só essa política de repressão funcione. Colocar os usuários na cadeia, também não adianta. É errado. O foco deveria ser na prevenção. As pessoas deveriam aprender a não usar drogas, do mesmo modo como são bombardeadas com informações antitabagistas.

Legalizar aumentaria o consumo?

Há evidências indicando que aumentaria. O que a gente ainda não sabe é quanto. A prioridade de uma boa política antidrogas deveria ser tratamento e prevenção. Outro problema da legalização é que ela não funcionaria no campo internacional. Existem boas razões para que algumas substâncias tenham sua venda restrita ou proibida. Por exemplo, não acho que deva haver um comércio legal de urânio. Além disso, os grupos criminosos não desaparecerão por causa da legalização. Em Mianmar, quando erradicaram a papoula, os bandidos passaram para o contrabando de madeira, com resultados ainda piores. Criminosos simplesmente passarão para outro tipo de crime. Eles podem até começar a controlar a economia legal. Foi o caso da máfia nos EUA, nos anos 30, depois da Lei Seca. Eles passaram a controlar os sindicatos. O crime não retrocedeu e o nível de violência voltou a ser o mesmo. Em Chicago, acabaram os tiroteios com a polícia, mas os criminosos passaram a controlar os políticos da cidade, a viver de extorsão e do contrabando de cigarros. Em alguns aspectos, ficaram até mais fortes e perigosos porque se misturaram com a vida política e em atividades legais.

Como você avalia a política antidrogas da Holanda?

É bastante efetiva, mas tem coisas mal resolvidas. Em primeiro lugar, os holandeses não legalizaram nada. Eles apenas descriminalizaram a maconha para uso pessoal. Mais do que isso, permitiram a venda legal de alguma quantidade de maconha em determinados lugares. No entanto, a produção e o comércio de grandes quantidades de maconha continuam ilegais. Isso é muito problemático porque se você é o dono de um coffee shop, está autorizado a vender para um usuário, mas não pode legalmente comprar para seu estabelecimento. É importante lembrar também que as drogas pesadas continuam proibidas na Holanda.

É importante diferenciar as drogas leves das pesadas do ponto de vista legal?

Existe uma polêmica sobre a droga leve servir de trampolim para a droga mais pesada. Alguns especialistas acham que se você fuma maconha, está mais propenso a experimentar uma droga mais forte. Se você acredita nisso, tem de lutar para que a maconha não seja descriminalizada. Os holandeses não acreditam nisso. Para eles, o usuário de drogas leves só completa essa transição porque o mesmo traficante que vende o baseado é aquele que vende a cocaína. Se ele conviver com o mesmo traficante, eventualmente, ele acabará oferecendo a cocaína para seus compradores. Os holandeses quiseram separar os dois mercados. Para eles, essa estratégia funcionou bem. Quando analisamos os índices de prevalência do uso de maconha, verificamos que os da Holanda são ligeiramente superiores aos da Europa Ocidental, mas menores do que os índices dos EUA. O uso de drogas pesadas na Holanda está na mesma média da Europa e é menor do que nos EUA.

A sra. não acha que é muito fácil manter essa política em um país com recursos financeiros, como a Holanda?

É claro. A chave para o sucesso da Holanda, além da descriminalização, é um programa forte de prevenção, de tratamento e um sistema de saúde eficaz, que cobre quase toda a população. Se você não tiver essa base, não adianta descriminalizar que não terá o mesmo efeito. A política antidroga de um país deve ser moldada a sua realidade, muito mais do que importada de outro lugar.

http://blogs.estadao.com.br/radar-global/a-politica-antidrogas-da-holanda-e-a-descriminalizacao-da-maconha/

Minha opinião

Os efeitos holossomáticos das drogas são maléficos, duradouros e em nada contribuem com a lucidez extrafísica, autopesquisa e proéxis. Hoje muitos protestam em prol de causas banais, fúteis, egocêntricas e hedonistas. É o caso da marcha da maconha. Estas pessoas que estavam no manifesto lutavam com qual intenção? Seriam usuários regulares que protestavam em causa própria e de seus cúmplices?

É só analisar o caso da Holanda: descriminalizaram e arrependeram-se. Dizer que na Holanda a descriminalização resolveu os problemas advindos do uso de drogas é no mínimo querer distorcer os fatos. O tráfico continua existindo, mesmo porque a droga disponível no comércio tem baixíssimos princípios ativos, o que não satisfaz o usuário crônico ou eventual, que acaba buscando no mercado negro substâncias mais fortes. As autoridades holandesas esperavam com o tempo pelo menos quase zerar o uso de drogas, mas com o passar do tempo, o consumo tem mostrado comportamento ascendente, aumentando muito o número de consumidores não cadastrados. o equívoco cometido na Holanda poderá ser revertido devido ao pouco contingente populacional, ao ótimo atendimento a saúde verificado e ao banco de dados proficiente que se criou para cadastrar os narco-usuários.

Diferente do Brasil, onde temos uma população imensa, um país de dimensões continentais, uma saúde pública deplorável, uma classe política que só representa os seus próprios interesses, enfim, um país com centenas de milhares de pessoas que sequer têm uma certidão de nascimento e, portanto, não existem oficialmente; e que, assim como não tem controle sobre os vivos, tem muito menos em relação aos mortos, sendo que muitos deles ainda continuam ativos nas folhas de pagamento das empresas estatais, órgãos do governo e previdência pública.

Estatisticamente, mais de 70% dos crimes violentos, ou são motivados pelas drogas ou têm seus agentes sob efeito de drogas ilícitas e/ou lícitas. Outro dado interessante é que a grande maioria daqueles que faziam uso recreativo de alguma droga acabou migrando e viciando em drogas mais fortes e destrutivas.

A prioridade de uma boa política antidrogas deveria ser tratamento e prevenção. As pessoas deveriam aprender a não usar drogas.

As escolhas são de cada um e refletirão em si, primeiramente. Vale a pena ir para o submundo dos tóxicos, abrindo mão da própria lucidez e maturidade consciencial?

O melhor, mais inteligente e construtivo é priorizar a evolução.

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